Vem, recesso.

O recesso forense costuma ir de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com atendimento em regime de plantão. Já o art. 220 do CPC suspende os prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. O expediente pode retornar antes de os prazos voltarem a correr.

Não existe uma regra única para toda situação. A CLT, art. 775-A, também prevê a suspensão de 20/12 a 20/01. O CPP, art. 798-A, prevê esse período com exceções, como processos com réus presos, casos da Lei Maria da Penha e medidas urgentes. Confira a norma aplicável e o calendário local.

Usamos o horário de Brasília (America/Sao_Paulo), mesmo se você estiver em outro fuso. No modo Recesso, o relógio é configurado até as 17h do último dia de segunda a sexta antes de 20/12. Se 20/12 cair num domingo, por exemplo, a meta é sexta-feira, 18/12, às 17h. É a nossa meta de fim do expediente, não uma antecipação da suspensão legal dos prazos.

O retorno do recesso fica no primeiro dia de segunda a sexta a partir de 07/01. O retorno dos prazos fica no primeiro dia de segunda a sexta a partir de 21/01. Ambos usam a 0h do dia de retorno como referência, sem afirmar o horário de abertura do tribunal. Se a data cair no sábado ou domingo, o relógio avança para segunda. No modo Prazos, o início da suspensão permanece em 20/12 à 0h.

O tempo restante é exibido em dias corridos; são as datas de destino que se ajustam aos dias da semana. Feriados locais e suspensões específicas não entram nesse cálculo. Consulte o calendário do tribunal para expediente e vencimentos de processos.

Feriados locais, pontos facultativos e regras de expediente variam. Carnaval e Corpus Christi, por exemplo, não suspendem automaticamente todo prazo em qualquer tribunal. O recesso também não interrompe o atendimento de medidas urgentes.

As mensagens bem-humoradas são um convite para respirar, não uma orientação para deixar de acompanhar seus processos.