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Retorno: 20 de Janeiro (Prazos)

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Tudo sobre o Recesso Forense

Entenda as regras de suspensão de prazos e organize suas férias.

Suspensão de Prazos (CPC)

Conforme o Art. 220 do Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Recesso vs. Suspensão

Recesso (Fechamento): Geralmente de 20/12 a 06/01 (regime de plantão).

Suspensão (Prazos): Vai até 20/01. Os tribunais reabrem dia 07/01, mas os prazos só voltam a correr no dia 21/01.

Áreas Diferentes

A suspensão do CPC aplica-se à justiça cível. Na Justiça do Trabalho e Justiça Penal, verifique sempre os provimentos específicos do TST e dos Tribunais locais.

Férias da Advocacia

Este período é uma conquista histórica da advocacia brasileira, permitindo um descanso digno sem o risco de preclusão temporal.